POLÍTICA DE PRIVACIDADE — APLICATIVO BOW
Versão: 1.0 Data de vigência: 27/04/2026 Última atualização: 01/05/2026
1. INTRODUÇÃO
A BOW LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.804.592/0001-99, com sede em R Girassol, S/N, Quadra 2 Lote 2 Loja 2, Bairro Manguinhos, Serra/ES, CEP 29.173-140, doravante denominada "Bow", "nós" ou "Controladora", leva a proteção dos seus dados pessoais a sério e está comprometida com a transparência, a segurança e o respeito à sua privacidade.
Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais quando você utiliza o aplicativo Bow ("Aplicativo"), os eletropostos da rede Bow, o portal de franqueados, o portal de frotas, o portal de parceiros comerciais e demais serviços oferecidos (conjuntamente, os "Serviços").
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar os nossos Serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado os termos desta Política.
2. DEFINIÇÕES
Para facilitar a leitura, adotamos as seguintes definições (alinhadas à LGPD):
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você).
- Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão etc.).
- Controlador: a quem competem as decisões sobre o tratamento (a Bow).
- Operador: quem realiza o tratamento em nome do Controlador (ex.: processadores de pagamento, provedores de nuvem).
- Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Bow, os titulares e a ANPD.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. QUEM SOMOS E COMO NOS CONTATAR
Controlador dos Dados: BOW LTDA CNPJ: 61.804.592/0001-99 Endereço: R Girassol, S/N, Quadra 2 Lote 2 Loja 2, Bairro Manguinhos, Serra/ES, CEP 29.173-140 E-mail: contato@bow.app.br Telefone: (27) 98823-1783 (WhatsApp Business)
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Nome: Saulo Corbellari da Silva E-mail: dpo@bow.app.br Canal dedicado para exercício de direitos: https://bow.app.br/privacidade#meus-direitos ou pelo Aplicativo em "Perfil → Privacidade → Meus Direitos".
4. DADOS QUE COLETAMOS
Os dados que tratamos variam conforme o tipo de usuário e os serviços utilizados. Abaixo, organizamos por categoria e finalidade.
4.1. Dados fornecidos diretamente por você
No cadastro do motorista (pessoa física):
- Nome completo
- CPF
- Data de nascimento
- Telefone celular
- Senha (armazenada de forma criptografada)
- Endereço (CEP, cidade, estado — para fins de recomendação e canal de vendas)
- Foto de perfil (opcional)
No cadastro do veículo:
- Marca, modelo e ano
- Placa
- Tipo de conector (CCS2, CHAdeMO, Tipo 2, etc.)
- Potência máxima suportada
- Quilometragem (opcional; obrigatório em contexto de frota)
Em pagamentos:
- Dados do cartão de crédito/débito (número, validade, CVV, titular) — tokenizados e processados diretamente pelo gateway de pagamento, não armazenados em nossos servidores
- Chave PIX (quando utilizada)
- Histórico de transações
Em formulários de lead (Bow pra Você):
- Tipo de imóvel (casa/apartamento)
- Informações sobre vaga de garagem
- Distância do quadro elétrico
- Interesse em energia solar
- Em caso de condomínio: informações do síndico/administradora (com autorização)
Em cadastro de frota (usuário corporativo):
- Nome da empresa, CNPJ
- Dados do gestor de frota (nome, e-mail, telefone)
- Dados do motorista vinculado (nome, CPF, CNH, vínculo empregatício/prestação de serviço)
- Veículos da frota (placa, modelo, ano, conector)
Em cadastro de franqueado/parceiro comercial:
- Razão social, CNPJ
- Dados do representante legal
- Dados bancários para repasse
- Endereço do estabelecimento
4.2. Dados coletados automaticamente quando você usa os Serviços
Dados de uso e navegação:
- Endereço IP
- Identificador do dispositivo (Device ID)
- Tipo, modelo e sistema operacional do dispositivo
- Versão do Aplicativo
- Páginas, telas e funcionalidades acessadas
- Data, hora e duração das interações
- Logs de erro e desempenho
Dados de geolocalização:
- Localização em tempo real (quando permitido pelo sistema operacional), utilizada para:
- Exibir o mapa de eletropostos próximos
- Recomendar pontos de recarga
- Fornecer rotas
- Validar presença no ponto em determinadas operações (ex.: início de recarga via QR Code)
Você pode desativar o compartilhamento de localização nas configurações do seu dispositivo a qualquer momento, porém isso poderá comprometer funcionalidades essenciais.
Dados da sessão de recarga:
- Eletroposto utilizado, conector, veículo
- Horário de início e fim
- Energia entregue (kWh)
- Potência instantânea (kW)
- Valor cobrado
- Avaliações e comentários sobre o ponto
Dados de dispositivos IoT e serviços do hub:
- Registros de destravamento de porta da loja autônoma
- Uso de cadeira de massagem, lava-rápido, locker (quando disponível)
- Acionamento de cancelas e gaiolas de proteção
- Dados de câmeras de segurança no interior da loja autônoma (vide seção 4.4)
Dados de cookies e tecnologias similares: vide Política de Cookies.
4.3. Dados recebidos de terceiros
Podemos receber dados de:
- Gateways de pagamento (status de transação, bandeira do cartão, confirmação de PIX)
- Parceiros de mobilidade (Uber, 99, iFood e similares, quando você utiliza os Serviços via integração com esses apps — nesses casos, o parceiro pode nos enviar identificador do motorista, veículo e subsídio aplicado)
- Provedores de antifraude e prevenção a lavagem de dinheiro
- Serviços de enriquecimento cadastral (quando necessário para validação de elegibilidade, ex.: lead de financiamento de carregador residencial)
- Fornecedores de carregadores (dados técnicos via protocolo OCPP — potência, status, telemetria)
- Redes sociais (quando você opta por login social, recebemos os dados públicos do perfil conforme sua autorização)
4.4. Tratamento de imagens em loja autônoma e áreas monitoradas
A Bow opera lojas autônomas e áreas comuns nos eletropostos monitoradas por câmeras de segurança. Estas câmeras captam imagens de pessoas que acessam esses ambientes, com as seguintes finalidades:
- Prevenção a furto, vandalismo e fraude
- Vinculação de compras realizadas no sistema de loja autônoma ao usuário que destravou a porta
- Apuração de incidentes de segurança
As imagens são armazenadas por até 90 dias, salvo quando vinculadas a incidente sob apuração, em que o prazo pode ser estendido pelo tempo necessário.
A existência de monitoramento por câmeras é sinalizada de forma visível nos ambientes monitorados, conforme exigência legal.
Importante: as câmeras não são utilizadas para reconhecimento facial automatizado nem para inferir características sensíveis sobre os usuários.
5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
Tratamos seus dados com fundamento nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. Abaixo, o detalhamento por finalidade:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e manutenção de conta, autenticação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processamento de recarga e cobrança | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Emissão de notas fiscais e obrigações fiscais/contábeis | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes, antilavagem, segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Geolocalização para exibir pontos próximos | Consentimento (art. 7º, I) |
| Envio de comunicações de marketing, ofertas e vouchers | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |
| Personalização de experiência e recomendações | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento a solicitações de suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprimento de decisão judicial, ordem da ANPD ou autoridade competente | Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral | Art. 7º, VI |
| Imagens de câmeras de segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) — proteção patrimonial e apuração de fraude |
| Tratamento de dados em contexto de frota (motorista vinculado à empresa) | Execução de contrato com a empresa contratante (art. 7º, V), com ciência do motorista |
| Compartilhamento com parceiros comerciais para vouchers e fidelidade | Consentimento (art. 7º, I) |
| Comunicação com CRM para canal de vendas (residencial, condomínio, B2B) | Consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse para leads já qualificados |
Quando o tratamento tiver como base o consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, pelos canais indicados na seção 9.
Quando o tratamento tiver como base o legítimo interesse, realizamos previamente uma avaliação de impacto (LIA — Legitimate Interest Assessment) para assegurar que seus direitos fundamentais não prevalecem sobre a finalidade do tratamento.
6. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS
Utilizamos seus dados para:
Operação dos Serviços
- Autenticar seu acesso
- Iniciar, monitorar e concluir sessões de recarga
- Processar pagamentos e emitir comprovantes
- Exibir o mapa de eletropostos com status em tempo real
- Filtrar pontos compatíveis com seu veículo
- Operar serviços do hub (loja autônoma, lounge, lava-rápido, cadeira de massagem, cancelas, lockers)
- Enviar notificações operacionais (ex.: recarga atingiu 80%, sessão encerrada)
Comunicação e relacionamento
- Responder a solicitações, dúvidas e reclamações
- Enviar avisos importantes sobre mudanças nos Serviços, políticas ou termos
- Enviar comunicações de marketing, ofertas, vouchers e programas de fidelidade (mediante consentimento)
Melhoria e desenvolvimento
- Analisar padrões de uso para aprimorar a experiência
- Desenvolver novas funcionalidades e módulos do hub
- Corrigir erros e otimizar desempenho
- Realizar pesquisas e análises estatísticas (sempre que possível, com dados anonimizados ou agregados)
Segurança e conformidade
- Prevenir e investigar fraudes, abusos e atividades ilícitas
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Cooperar com autoridades mediante ordem legal
- Proteger direitos, propriedade e segurança da Bow, usuários e terceiros
Canal de vendas e B2B
- Processar leads de carregador residencial, condomínio e corporativo
- Operar programas de indicação
- Gerenciar faturamento consolidado para frotas
- Operar integrações com parceiros B2B (Uber, 99, iFood etc.) e APIs públicas
7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS
Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas nas situações abaixo, sempre mediante contratos que obrigam o destinatário a observar a LGPD e padrões adequados de segurança:
7.1. Operadores (prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome)
- Provedores de nuvem e hospedagem (ex.: AWS, Google Cloud, Microsoft Azure — conforme aplicável)
- Gateways de pagamento (cartão de crédito/débito, PIX)
- Provedores de análise e monitoramento (logs, métricas, observabilidade)
- Provedores de comunicação (envio de e-mail, SMS, push notifications)
- Provedores de atendimento ao cliente (helpdesk, chatbot)
- Ferramentas de CRM (para gestão de leads de canal de vendas)
- Provedores de antifraude e KYC
7.2. Parceiros comerciais (em contexto de vouchers, fidelidade e hub)
- Comércios parceiros que recebem seu voucher e precisam validar o QR Code no momento do resgate (compartilhamos o mínimo necessário para validar o voucher).
- Operadores de loja autônoma, lounge, lava-rápido e demais serviços do hub que não sejam operados diretamente pela Bow.
7.3. Parceiros B2B e integrações (aplicativos de mobilidade, mapas, navegadores)
- Quando você utiliza a Bow através de um parceiro integrado (Uber, 99, iFood e similares), podemos compartilhar dados necessários para a execução da recarga (identificador da sessão, valor, status) e receber do parceiro dados do seu vínculo com ele (ex.: subsídio aplicado).
- Quando aplicativos de navegação exibem nossos pontos via API pública, compartilhamos apenas dados operacionais (status, preço, disponibilidade), sem informações pessoais identificáveis.
7.4. Franqueados e operadores de eletroposto
- O franqueado proprietário do ponto utilizado tem acesso a dados operacionais e financeiros agregados necessários à gestão do seu negócio (volume de recargas, faturamento, ocupação). Dados pessoais de motoristas não são expostos ao franqueado fora do estritamente necessário.
7.5. Empresa contratante, em contexto de frota (B2B)
- Se você é motorista vinculado a uma empresa contratante da Bow, a empresa terá acesso aos seus dados de utilização no âmbito da sua atividade profissional (sessões de recarga, consumo, custos, quilometragem), conforme contrato de trabalho/prestação e política interna da empresa. A relação contratual empregatícia ou de prestação de serviço entre você e a empresa é de responsabilidade exclusiva dela.
7.6. Autoridades públicas e ordens judiciais
- Cumprimos requisições de autoridades públicas competentes quando há ordem legal válida (judicial, administrativa, ANPD, Receita Federal, Banco Central etc.).
7.7. Transações societárias
- Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos ao novo controlador, preservando as condições desta Política.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Parte da nossa infraestrutura e de nossos fornecedores pode estar localizada fora do Brasil. Nessas hipóteses, as transferências internacionais ocorrerão em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:
- Países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD
- Cláusulas contratuais padrão
- Normas corporativas globais
- Consentimento específico do titular
- Demais hipóteses legalmente admitidas
Você pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais através do canal do Encarregado.
9. SEUS DIREITOS COMO TITULAR
A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação | Saber se tratamos dados sobre você |
| Acesso | Obter cópia dos dados que mantemos |
| Correção | Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD |
| Portabilidade | Solicitar a portabilidade a outro fornecedor, observados os regulamentos da ANPD |
| Eliminação | Dos dados tratados com base em consentimento (ressalvadas hipóteses de retenção legal) |
| Informação sobre compartilhamento | Conhecer entidades com as quais compartilhamos seus dados |
| Informação sobre não consentir | Saber as consequências de não consentir |
| Revogação do consentimento | Revogar o consentimento dado, sem ônus |
| Revisão de decisão automatizada | Solicitar revisão humana de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses |
| Oposição | Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses legais, quando houver descumprimento |
| Petição à ANPD | Apresentar reclamação à ANPD |
Como exercer seus direitos
Você pode exercer qualquer desses direitos pelos seguintes canais:
- No Aplicativo: Perfil → Privacidade → Meus Direitos
- Por e-mail: dpo@bow.app.br
- Pelo formulário online: https://bow.app.br/privacidade
Responderemos ao seu pedido em até 15 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa (conforme regulamentação da ANPD). Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à solicitação.
Em casos em que a eliminação ou bloqueio impeçam a prestação dos Serviços, informaremos você antecipadamente.
Alguns dados podem ser retidos mesmo após a solicitação de eliminação quando houver:
- Obrigação legal de retenção (fiscal, contábil, regulatória)
- Necessidade de exercício regular de direitos (processos judiciais)
- Estudos por órgão de pesquisa, garantida a anonimização sempre que possível
- Transferência a terceiro com as mesmas condições
10. RETENÇÃO DE DADOS
Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e obrigações legais aplicáveis. Como referência:
| Tipo de dado | Prazo mínimo de retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais de motorista | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento (prescrição cível) |
| Dados fiscais (recibos, NFs, transações) | 5 anos (exigência fiscal/contábil) |
| Dados de sessão de recarga | 5 anos |
| Registros de acesso (logs) | 6 meses (art. 15, Marco Civil da Internet) — podendo ser estendido por ordem judicial |
| Imagens de câmeras de loja autônoma | Até 90 dias, salvo incidente sob apuração |
| Comunicações de marketing (após revogação) | Excluídos da base ativa; retemos apenas registro da revogação |
| Dados de frota (B2B) | Conforme contrato com a empresa contratante |
| Leads do canal de vendas | 24 meses após o último contato, salvo renovação de interesse |
Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.
11. SEGURANÇA DOS DADOS
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais aos riscos, incluindo:
Medidas técnicas:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso (AES-256 ou equivalente)
- Tokenização de dados de pagamento
- Armazenamento segmentado por microsserviço com controles de acesso
- Autenticação multifator para acessos administrativos e de operadores
- Logs de auditoria e monitoramento de segurança 24x7
- Gestão de vulnerabilidades e testes de segurança periódicos
- Backup e plano de continuidade
Medidas administrativas:
- Política de segurança da informação
- Controle de acesso baseado em função (RBAC)
- Treinamento periódico de colaboradores
- Contratos com operadores e parceiros prevendo obrigações de segurança
- Plano de resposta a incidentes
Medidas físicas:
- Provedores de nuvem certificados (ISO 27001, SOC 2 ou equivalente)
- Controle de acesso às instalações físicas onde há equipamento crítico
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifiquemos incidente com seus dados que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos legais.
12. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os Serviços Bow não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso tomemos conhecimento de coleta indevida, eliminaremos os dados, salvo hipóteses de retenção legal.
Se você é responsável legal e identificou uso indevido por menor, entre em contato pelos canais de privacidade.
13. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
O Aplicativo e site da Bow utilizam cookies e tecnologias similares. O tratamento específico desses dados é descrito na Política de Cookies, disponível em https://bow.app.br/privacidade.
14. DECISÕES AUTOMATIZADAS
Utilizamos processos automatizados para:
- Recomendação de pontos de recarga
- Cálculo de preço dinâmico (quando disponível)
- Elegibilidade para vouchers e níveis de fidelidade
- Prevenção a fraudes e bloqueios preventivos
- Sugestão de leads para canal de vendas
Você tem o direito de solicitar revisão humana dessas decisões quando afetarem seus interesses, pelos canais de privacidade.
15. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail, notificação no Aplicativo ou aviso em destaque na tela de login. A data da última atualização estará sempre no topo do documento.
O uso continuado dos Serviços após a notificação configura ciência. Em mudanças que envolvam novas bases de consentimento, solicitaremos aceite expresso.
16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Serra/ES para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de escolher o foro de seu domicílio.
17. CANAL DE COMUNICAÇÃO E RECLAMAÇÕES
Fale com o Encarregado (DPO): E-mail: dpo@bow.app.br Canal no Aplicativo: Perfil → Privacidade → Fale com o Encarregado
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Se você entender que seus direitos não foram atendidos, poderá registrar reclamação na ANPD: https://www.gov.br/anpd
Este documento foi elaborado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e nos padrões de boas práticas recomendados pela ANPD.
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — APLICATIVO BOW
Versão: 1.0 Data de vigência: 27/04/2026 Última atualização: 01/05/2026
1. INTRODUÇÃO E ACEITE
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo Bow ("Aplicativo"), do site e dos demais serviços disponibilizados pela BOW LTDA, CNPJ 61.804.592/0001-99, com sede em R Girassol, S/N, Quadra 2 Lote 2 Loja 2, Bairro Manguinhos, Serra/ES, CEP 29.173-140 ("Bow", "nós" ou "Empresa").
Ao criar conta, acessar ou utilizar os Serviços, você ("Usuário" ou "você") declara:
- Ter capacidade civil plena (idade mínima de 18 anos e capacidade de exercício de direitos);
- Ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade;
- Que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
- Ter autoridade para vincular a pessoa jurídica que representa, quando aplicável.
Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não utilize os Serviços.
2. DEFINIÇÕES
- Serviços: o Aplicativo, o site, os eletropostos da rede Bow, os portais de franqueado/frota/parceiro, os serviços do hub (loja autônoma, lounge, lava-rápido, cadeira de massagem, lockers, cancelas etc.), programas de fidelidade e vouchers, API pública e demais funcionalidades.
- Eletroposto: local onde estão instalados os carregadores da rede Bow (próprios ou franqueados).
- Sessão de Recarga: ato de carregar o veículo elétrico do Usuário utilizando um carregador da rede Bow.
- Usuário PF: pessoa natural que utiliza o Aplicativo.
- Usuário Frota (B2B): motorista vinculado a empresa contratante da Bow.
- Franqueado: empresa que opera eletroposto sob a marca Bow mediante contrato específico.
- Parceiro Comercial: comércio local que oferece vouchers e benefícios via Aplicativo.
3. CADASTRO E CONTA
3.1. Criação de conta
Para utilizar os Serviços, você deve criar uma conta fornecendo dados verdadeiros. A conta é pessoal e intransferível.
3.2. Responsabilidade pelas credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada com suas credenciais. Comunique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3.3. Cadastro de veículo
Ao cadastrar um veículo, você declara ser proprietário ou possuidor com autorização para utilizá-lo. Dados incorretos sobre o veículo (conector, potência) podem causar falhas de compatibilidade de responsabilidade exclusiva sua.
3.4. Conta corporativa / frota
Se você é motorista de frota, sua conta poderá ser vinculada à empresa contratante. A empresa terá acesso a dados de utilização conforme a Política de Privacidade. Limites de gasto, políticas e regras definidas pela empresa se aplicam ao seu uso profissional.
3.5. Encerramento de conta
Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer tempo pelo Aplicativo ou por contato com o suporte. A Bow pode suspender ou encerrar a conta nos casos previstos na seção 13.
4. SESSÃO DE RECARGA
4.1. Início e execução
A Sessão de Recarga é iniciada pelo Usuário no Aplicativo (via QR Code, NFC ou, quando disponível, Plug & Charge). O Aplicativo valida compatibilidade, reserva capacidade e envia comando ao carregador.
4.2. Responsabilidade pelo plug e manuseio
Você é responsável por:
- Conectar corretamente o cabo ao veículo;
- Observar indicações de segurança do carregador e do manual do veículo;
- Zelar pelos equipamentos durante a sessão;
- Desconectar o cabo e acomodá-lo corretamente ao encerrar a sessão;
- Danos causados por mau uso ao equipamento Bow ou a terceiros.
4.3. Informações exibidas
Durante a sessão, o Aplicativo exibe dados operacionais (kWh, kW, tempo, custo, estimativa de término). Tais dados são informativos — pequenas variações podem ocorrer por fatores técnicos (temperatura, estado da bateria, potência negociada entre veículo e carregador).
4.4. Encerramento
A sessão pode ser encerrada pelo Usuário, pelo veículo ao atingir carga plena, por limite de tempo, por falha de comunicação ou por ordem do operador (manutenção, emergência).
4.5. Permanência após o encerramento
Em eletropostos com tarifa de permanência (idle fee), o Usuário é avisado previamente e, decorrido o prazo de tolerância, a tarifa é aplicada até a efetiva liberação da vaga. O valor será exibido antes da confirmação.
4.6. Reserva de vaga
Quando a funcionalidade de reserva estiver disponível, a janela de validade e a política de no-show são apresentadas no momento da reserva.
5. PAGAMENTOS
5.1. Meios de pagamento
Aceitamos cartão de crédito, cartão de débito, PIX e créditos em carteira digital (wallet), conforme disponibilidade.
5.2. Preço da recarga
O preço por kWh é exibido antes do início da Sessão e pode variar por:
- Localização do eletroposto;
- Tipo de conector e potência;
- Horário (precificação dinâmica, quando aplicável);
- Programa de fidelidade ou desconto contratado;
- Acordos específicos com parceiros B2B.
5.3. Cobrança
A cobrança é realizada ao final da sessão, com base na energia efetivamente entregue ao veículo e em eventuais tarifas adicionais (reserva, permanência, serviços do hub contratados). Comprovante e recibo digital são disponibilizados no Aplicativo.
5.4. Falhas no pagamento
Em caso de falha, tentaremos reprocessar. Você poderá regularizar pelo Aplicativo. Débitos em atraso poderão levar à suspensão de recursos até regularização.
5.5. Carteira digital (wallet)
Recargas antecipadas em wallet são creditadas imediatamente e utilizadas conforme consumo. Valores em wallet não expiram, salvo comunicação prévia conforme a legislação aplicável.
5.6. Reembolsos
Reembolsos por falha técnica imputável à Bow (ex.: cobrança indevida, carregador com defeito) são processados em até 7 dias úteis após análise, no mesmo meio de pagamento quando possível.
5.7. Contestação
Contestações devem ser apresentadas em até 90 dias da transação, pelo canal de suporte. Transações não contestadas nesse prazo são consideradas aceitas.
6. SERVIÇOS DO HUB
O Bow pode oferecer, por ponto, serviços complementares (loja autônoma, lounge, lava-rápido, cadeira de massagem, lockers, dentre outros). A disponibilidade varia por eletroposto.
6.1. Loja autônoma
- A loja autônoma opera sem atendente. O acesso e a compra ocorrem pelo Aplicativo.
- O destravamento da porta/locker é registrado e vinculado ao Usuário.
- A área é monitorada por câmeras de segurança.
- Você se compromete a retirar apenas os produtos efetivamente adquiridos pelo Aplicativo e a respeitar as regras do ambiente.
- Furto ou retirada não autorizada de produtos constitui ato ilícito e poderá gerar bloqueio da conta, cobrança dos valores e medidas cíveis e criminais cabíveis.
- Não nos responsabilizamos por objetos pessoais deixados no local.
6.2. Lounge, cadeira de massagem, lava-rápido e demais serviços
- A ativação ocorre pelo Aplicativo, com tempo, valor e condições informados previamente.
- É sua responsabilidade observar instruções de uso dos equipamentos.
- Em caso de mal-estar ou contraindicações médicas (ex.: cadeira de massagem), não utilize o serviço.
6.3. Cancelas, gaiolas e dispositivos IoT
- Cancelas de acesso e gaiolas de proteção são operadas por comando remoto via Aplicativo.
- Todos os dispositivos possuem mecanismo físico de emergência. Em caso de falha, utilize o botão físico, o interfone de emergência ou contate o suporte.
- É proibido forçar, adulterar ou desativar dispositivos de segurança.
6.4. Produtos e serviços de terceiros
Alguns serviços podem ser operados por terceiros (franqueado ou parceiro). A Bow facilita o pagamento e a experiência, mas a relação de consumo do serviço específico (ex.: produto da loja autônoma, lavagem) é prestada pelo operador local, que responderá pelos termos da prestação.
7. VOUCHERS, FIDELIDADE E PARCEIROS COMERCIAIS
7.1. Vouchers
Vouchers são benefícios oferecidos após a Sessão de Recarga ou em campanhas específicas, conforme regras informadas no momento da concessão (validade, limite de uso, valor mínimo, estabelecimento aceito).
7.2. Resgate
Vouchers são resgatados por QR Code apresentado ao parceiro. Vouchers não são cumulativos com outras promoções salvo disposição expressa.
7.3. Programa de Fidelidade
O Programa de Fidelidade pode conter níveis (ex.: Bronze, Prata, Ouro) com regras próprias. As regras podem ser alteradas mediante aviso prévio. Pontos ou níveis não se convertem em dinheiro.
7.4. Fidelidade corporativa (B2B)
Empresas contratantes podem ter descontos por volume, SLA prioritário e condições específicas, conforme contrato.
7.5. Parceiros comerciais
Ao aceitar voucher de parceiro, você estabelece relação direta com o parceiro (que emite nota fiscal e presta o serviço/produto). A Bow não responde pela qualidade, entrega ou condições do produto/serviço do parceiro.
7.6. Fraude em vouchers
É proibido criar múltiplas contas, simular recargas, conluir com parceiros ou adotar qualquer artifício para obter benefícios indevidos. A Bow poderá cancelar vouchers, bloquear contas e adotar medidas legais.
8. FROTA E SERVIÇOS B2B
8.1. Contrato corporativo
O uso por frota pressupõe contrato assinado entre a empresa contratante e a Bow, com regras específicas sobre preços, faturamento, SLA, prazos de pagamento, política de uso e escopo de acesso a dados.
8.2. Motorista vinculado
O motorista vinculado à frota utiliza o Aplicativo com perfil próprio, sujeito ao limite de gasto e políticas definidos pela empresa. A cobrança das sessões profissionais ocorre na conta corporativa.
8.3. Cartão/tag RFID corporativo
Quando fornecido, o cartão RFID da empresa permite iniciar recargas sem o Aplicativo. A responsabilidade pela guarda e uso adequado é do motorista designado.
8.4. Faturamento consolidado
As cobranças da frota são consolidadas em fatura mensal com relatórios por veículo/motorista. Prazos e condições de pagamento constam no contrato específico.
8.5. API e integrações
Parceiros B2B (aplicativos de mobilidade, navegadores, integradores) que acessam a API Bow ficam sujeitos aos Termos da API e a contrato específico.
9. CANAL DE VENDAS — BOW PRA VOCÊ
9.1. Leads
A seção "Bow pra Você" permite manifestar interesse em carregador residencial, condominial ou corporativo. Ao preencher o formulário, você autoriza a Bow a contatar você e, quando aplicável, encaminhar o lead a parceiros autorizados para dimensionamento e proposta.
9.2. Propostas
Simulações exibidas no Aplicativo são estimativas. A proposta comercial formal, condições de pagamento, prazos, instalação e garantia serão apresentados após visita técnica.
9.3. Indicação
No programa de indicação, o bônus é concedido conforme regras específicas, exigindo que o indicado efetive contrato/instalação. O uso indevido (ex.: autoindicação, indicações fraudulentas) implica cancelamento dos bônus.
9.4. Instalação
Instalações são prestadas pela Bow ou por parceiro credenciado, observando normas técnicas aplicáveis (ABNT, distribuidora local). Alterações na rede elétrica do imóvel podem ser necessárias e são de responsabilidade do cliente.
10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
Você compromete-se a:
- Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
- Utilizar os Serviços conforme sua finalidade e a legislação vigente;
- Respeitar os equipamentos, instalações, outros usuários e colaboradores;
- Não utilizar os Serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
- Não tentar acessar indevidamente sistemas, contas alheias, dados de terceiros ou burlar mecanismos de segurança;
- Não realizar engenharia reversa, descompilação, extração automatizada (scraping) ou qualquer conduta que comprometa o funcionamento dos Serviços;
- Não divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal em avaliações/comentários;
- Respeitar a propriedade intelectual da Bow e de terceiros.
11. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES
11.1. Responsabilidade da Bow
A Bow empreende esforços para manter os Serviços disponíveis e adequados, respondendo nos termos da legislação aplicável por falhas a ela imputáveis.
11.2. Exclusões
Nos limites permitidos pela legislação (inclusive Código de Defesa do Consumidor quando aplicável), a Bow não responde por:
- Danos decorrentes de caso fortuito, força maior, falhas de energia, de telecomunicações ou de distribuidora;
- Danos decorrentes de uso inadequado pelo Usuário (ex.: conexão incorreta do cabo, desrespeito a avisos de segurança, desrespeito a manual do veículo);
- Conteúdo, qualidade ou entrega de produtos/serviços de parceiros comerciais (onde a Bow atua como facilitadora);
- Falhas em integrações de terceiros (aplicativos de mobilidade, navegadores) fora do controle da Bow;
- Incompatibilidades oriundas de informações incorretas fornecidas no cadastro (ex.: tipo de conector errado);
- Dados incorretos fornecidos pelo veículo ao carregador via OCPP.
11.3. Indisponibilidade
A Bow poderá realizar manutenções programadas ou emergenciais. Sempre que possível, comunicaremos previamente.
11.4. Veículos e dispositivos
Você é responsável pelo veículo e pelos dispositivos pessoais utilizados. A Bow não se responsabiliza por objetos deixados no interior dos veículos ou nas instalações dos eletropostos.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Da Bow
Todos os direitos sobre o Aplicativo, site, marcas, logotipos, layouts, textos, imagens, softwares, códigos e conteúdos pertencem à Bow ou a seus licenciadores. Concedemos a você licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal dos Serviços, conforme estes Termos.
12.2. Conteúdo do Usuário
Ao publicar avaliações, comentários, fotos ou outro conteúdo, você concede à Bow licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar, reproduzir e exibir tal conteúdo nos Serviços e em ações de comunicação, preservando direitos morais e os limites da LGPD.
12.3. Proibições
Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar, sublicenciar, explorar comercialmente ou derivar obras dos Serviços sem autorização prévia e expressa da Bow.
13. SUSPENSÃO, ENCERRAMENTO E BLOQUEIO
A Bow poderá suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio quando houver risco iminente, nos seguintes casos:
- Violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável;
- Suspeita fundada de fraude, abuso ou atividade ilícita;
- Inadimplência não regularizada;
- Compartilhamento indevido de credenciais;
- Tentativa de violação de segurança;
- Uso em desacordo com a finalidade dos Serviços;
- Reclamação reiterada de outros usuários ou parceiros com plausibilidade;
- Determinação legal ou judicial.
Em situações menos graves, poderemos notificar o Usuário e conceder prazo para correção antes de adotar medidas mais severas.
Ao encerrar a conta, direitos pendentes (faturamento, obrigações) permanecem.
14. COMUNICAÇÕES
Comunicações operacionais (sessões, cobranças, alertas, atualizações contratuais) serão enviadas pelos canais cadastrados. Mantenha seus contatos atualizados.
Você pode gerenciar preferências de comunicação de marketing no Aplicativo ou pelo link de descadastramento nos e-mails enviados.
15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. Em mudanças que afetem direitos do Usuário, solicitaremos novo aceite. O uso continuado após a vigência da alteração configura concordância.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Independência das cláusulas
A eventual invalidade de qualquer cláusula não afetará as demais.
16.2. Não renúncia
A tolerância em relação a qualquer descumprimento não configura novação nem renúncia a direitos.
16.3. Cessão
A Bow pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária ou venda de ativos, mantidas as condições.
16.4. Integração com outros documentos
Estes Termos são complementados pela Política de Privacidade, Política de Cookies, regras específicas de programas de fidelidade, contratos B2B e eventuais Termos da API, quando aplicáveis.
16.5. Atendimento ao consumidor
Canal de atendimento: suporte@bow.app.br | (27) 98823-1783 (WhatsApp Business) Ouvidoria: ouvidoria@bow.app.br Prazo de resposta inicial: 7 dias úteis; resolução: conforme complexidade, em linha com o CDC.
17. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, fica eleito o foro de Serra/ES, com renúncia a qualquer outro, salvo o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
18. ACEITE
Ao clicar em "Aceito" ou utilizar os Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Documento elaborado em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
POLÍTICA DE COOKIES — APLICATIVO E SITE BOW
Versão: 1.0 Data de vigência: 27/04/2026 Última atualização: 01/05/2026
1. INTRODUÇÃO
Esta Política de Cookies explica como a BOW LTDA, CNPJ 61.804.592/0001-99 ("Bow") utiliza cookies e tecnologias similares no site, no Aplicativo e nos portais da rede Bow.
Ela complementa a Política de Privacidade, de leitura obrigatória para compreensão completa do tratamento dos seus dados pessoais.
2. O QUE SÃO COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site ou serviço. Eles permitem reconhecer o dispositivo em visitas futuras, memorizar preferências e viabilizar funcionalidades.
Além de cookies, utilizamos tecnologias similares:
- Web beacons / pixels de rastreamento
- Local storage / session storage (armazenamento no navegador ou no Aplicativo)
- Identificadores de dispositivo (Device ID, Advertising ID)
- SDKs de terceiros incorporados ao Aplicativo para análise e monitoramento
Para simplicidade, chamaremos todas essas tecnologias genericamente de "cookies".
3. TIPOS DE COOKIES QUE UTILIZAMOS
Classificamos os cookies conforme sua finalidade:
3.1. Cookies Estritamente Necessários (Essenciais)
Finalidade: permitir o funcionamento básico dos Serviços. Sem eles, funcionalidades críticas não operam.
Exemplos de uso:
- Manter você autenticado durante a sessão
- Lembrar itens em carrinho de compra (loja autônoma)
- Prevenir fraudes e proteger a conta
- Balanceamento de carga e roteamento técnico
- Registro de aceite de termos e políticas
Base legal: legítimo interesse e execução de contrato. Consentimento: não requerido (indispensáveis ao serviço).
3.2. Cookies de Funcionalidade / Preferência
Finalidade: lembrar escolhas que você faz e personalizar sua experiência.
Exemplos de uso:
- Idioma e região
- Veículo padrão selecionado
- Últimas buscas de eletroposto
- Preferência de filtro de mapa
- Modo escuro/claro
Base legal: consentimento. Consentimento: solicitado no primeiro acesso.
3.3. Cookies Analíticos / de Desempenho
Finalidade: entender como os Serviços são utilizados para melhorá-los.
Exemplos de uso:
- Quais telas são mais visitadas
- Onde há atrito na jornada de recarga
- Tempo de carregamento, erros e falhas
- Métricas agregadas (sem identificar você individualmente, sempre que possível)
Ferramentas típicas: Google Analytics, Firebase, ferramentas de observabilidade.
Base legal: consentimento. Consentimento: solicitado.
3.4. Cookies de Marketing / Publicidade
Finalidade: exibir ofertas relevantes, medir campanhas e atribuir conversões.
Exemplos de uso:
- Exibir anúncios da Bow em outras plataformas
- Medir se uma campanha trouxe novos usuários
- Evitar repetição excessiva de anúncios
- Personalizar ofertas de vouchers e programa de fidelidade
Ferramentas típicas: Google Ads, Meta Ads, pixels de redes sociais.
Base legal: consentimento. Consentimento: solicitado.
3.5. Cookies de Terceiros em Integrações
Alguns parceiros podem utilizar cookies próprios quando você acessa funcionalidades integradas (ex.: gateway de pagamento, mapas, login social). Essas práticas são regidas pelas políticas dos respectivos parceiros.
4. LISTA DE COOKIES UTILIZADOS
Observação: esta lista é exemplificativa. A versão atualizada pode ser consultada no painel de preferências de cookies dentro do Aplicativo/site.
| Nome / Provedor | Categoria | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
bow_session |
Essencial | Manter sessão autenticada | Sessão |
bow_csrf |
Essencial | Proteção contra CSRF | Sessão |
bow_consent |
Essencial | Armazenar suas escolhas de cookies | 12 meses |
bow_lang |
Funcionalidade | Idioma preferido | 12 meses |
bow_last_vehicle |
Funcionalidade | Último veículo utilizado | 6 meses |
bow_map_filters |
Funcionalidade | Filtros de mapa | 6 meses |
Google Analytics (_ga, _gid) |
Analítico | Estatísticas de uso anônimas e agregadas | Até 24 meses |
| Firebase Analytics | Analítico | Análise de comportamento no app | Variável |
| Meta Pixel | Marketing | Atribuição de campanhas | Até 90 dias |
| Google Ads | Marketing | Atribuição e remarketing | Até 540 dias |
| Gateways de pagamento | Essencial / Terceiro | Processamento seguro de transações | Conforme provedor |
5. GERENCIAMENTO DE CONSENTIMENTO
5.1. Primeira visita
No primeiro acesso ao site ou ao Aplicativo, você verá um banner de consentimento com opções para:
- Aceitar todos
- Recusar todos (exceto cookies essenciais, que não podem ser recusados para que o serviço funcione)
- Configurar preferências (escolher por categoria)
5.2. Alteração posterior
Você pode alterar suas preferências a qualquer momento em:
- Site: rodapé → "Preferências de Cookies"
- Aplicativo: Perfil → Privacidade → Preferências de Cookies
5.3. Revogação de consentimento
A revogação é tão simples quanto o consentimento. Ao revogar, os cookies correspondentes deixam de ser utilizados a partir daquele momento. Cookies já armazenados podem ser removidos pelas configurações do seu navegador ou dispositivo.
5.4. Configurações do navegador/dispositivo
Você também pode:
- Bloquear ou apagar cookies pelas configurações do seu navegador (Chrome, Safari, Firefox etc.);
- Gerenciar o Advertising ID do seu dispositivo (iOS: Ajustes → Privacidade → Publicidade; Android: Configurações → Google → Anúncios);
- Utilizar o modo de navegação anônima/privada.
Alguns navegadores suportam o sinal Global Privacy Control (GPC), que nós reconhecemos como pedido de não compartilhamento para fins de marketing.
6. CONSEQUÊNCIAS DA RECUSA
A recusa de cookies não essenciais:
- Não impede o uso das funcionalidades básicas de recarga e pagamento;
- Pode reduzir a personalização (recomendações, idioma memorizado, ofertas relevantes);
- Pode exigir reconfiguração de preferências em cada visita;
- Pode tornar anúncios menos relevantes (mas não menos frequentes).
7. COOKIES E DADOS PESSOAIS
Quando os cookies tratam dados pessoais, aplicam-se as disposições da Política de Privacidade, incluindo os direitos do titular (acesso, eliminação, portabilidade etc.).
8. COOKIES E MENORES DE IDADE
Os Serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Caso identifiquemos uso por menor, adotaremos medidas para descontinuar o tratamento e remover dados coletados, salvo hipóteses de retenção legal.
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política periodicamente, a fim de refletir novas tecnologias, ferramentas e exigências regulatórias. Publicaremos a versão atualizada com a data de revisão. Mudanças relevantes serão comunicadas com aviso em destaque.
10. FALE CONOSCO
Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o uso de cookies:
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): E-mail: dpo@bow.app.br Canal no Aplicativo: Perfil → Privacidade → Fale com o Encarregado Formulário online: https://bow.app.br/privacidade
Política elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e orientações da ANPD sobre cookies e tecnologias de rastreamento.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
Documento de Nomeação, Atribuições e Canal de Atendimento
Versão: 1.0 Data de vigência: 27/04/2026 Última atualização: 01/05/2026
1. FUNDAMENTO LEGAL
Este documento formaliza a indicação, as atribuições e a divulgação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da BOW LTDA ("Bow"), em conformidade com:
- Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — que institui a figura do Encarregado;
- Resolução CD/ANPD nº 2/2022 (e suas atualizações), que regulamenta o papel e a atuação do Encarregado;
- Boas práticas recomendadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Demais normas aplicáveis ao setor de energia, mobilidade e comércio eletrônico.
2. ATO DE NOMEAÇÃO
2.1. Controlador
- Razão Social: BOW LTDA
- CNPJ: 61.804.592/0001-99
- Endereço: R Girassol, S/N, Quadra 2 Lote 2 Loja 2, Bairro Manguinhos, Serra/ES, CEP 29.173-140
- Representante legal: Saulo Corbellari da Silva, Sócio-administrador
2.2. Encarregado indicado
- Nome completo: Saulo Corbellari da Silva
- Documento: CPF 107.009.687-33
- Cargo: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
- Vínculo: Sócio-administrador da BOW LTDA (não terceirizado)
- Data de início: 2026-04-22
2.3. Termo de posse e ciência
O Encarregado declara ciência das atribuições e se compromete a exercê-las com independência, zelo, imparcialidade e observância aos princípios da LGPD, em especial finalidade, adequação, necessidade, transparência e responsabilização.
3. ATRIBUIÇÕES DO ENCARREGADO
Conforme o art. 41, §2º da LGPD, o Encarregado atuará com as seguintes atribuições:
3.1. Atribuições legais (mínimas)
a) Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
b) Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
c) Orientar os colaboradores e contratados da Bow sobre práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
d) Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.
3.2. Atribuições adicionais assumidas pela Bow
Além das atribuições legais, o Encarregado terá as seguintes responsabilidades:
a) Governança de privacidade
- Zelar pela aderência das operações aos princípios da LGPD
- Manter atualizado o Inventário de Tratamento de Dados (Registro de Atividades)
- Coordenar a elaboração e a revisão de Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD/DPIA) quando aplicável
- Revisar Avaliações de Legítimo Interesse (LIA) para atividades que se fundem nessa base legal
b) Relacionamento com titulares
- Monitorar o canal de atendimento aos titulares (prazo máximo de resposta: 15 dias)
- Acompanhar solicitações de acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento e demais direitos
c) Resposta a incidentes
- Coordenar o plano de resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais
- Avaliar necessidade de comunicação à ANPD e aos titulares, nos prazos e formas exigidos
- Registrar e analisar incidentes, recomendando melhorias
d) Gestão de operadores e parceiros
- Participar da diligência (due diligence) de fornecedores que tratem dados pessoais
- Revisar cláusulas de proteção de dados em contratos
- Monitorar conformidade dos operadores
e) Treinamento e cultura
- Promover treinamentos regulares de LGPD para áreas de produto, engenharia, operações, comercial, customer success, RH e fornecedores
- Desenvolver material de conscientização
- Atuar como consultor interno em novos projetos (privacy by design)
f) Auditoria e reporte
- Apoiar auditorias internas e externas
- Reportar periodicamente ao Comitê de Privacidade e à Alta Administração
g) Cooperação com autoridades
- Representar a Bow perante a ANPD
- Atender solicitações de autoridades públicas observando obrigações legais
3.3. Garantias de autonomia
Para exercício adequado das funções, o Encarregado contará com:
- Acesso a informações e áreas da Bow necessárias ao desempenho das atribuições;
- Canal direto de reporte à Alta Administração (Diretoria/Comitê Executivo);
- Recursos adequados (orçamento, ferramentas, apoio jurídico);
- Independência nas suas análises e recomendações, sem sofrer sanção por exercer atividades previstas em lei;
- Capacitação continuada em LGPD, segurança da informação e boas práticas internacionais (ISO 27701, NIST Privacy Framework).
3.4. Prevenção a conflitos de interesse
O Encarregado não acumulará funções que gerem conflito de interesse com o exercício de sua atividade (ex.: responsabilidade final por definição de finalidades de tratamento concorrente com papel de fiscalização).
4. DIVULGAÇÃO PÚBLICA DO ENCARREGADO (ART. 41, §1º, LGPD)
A identidade e as informações de contato do Encarregado são divulgadas de forma clara e objetiva:
- Na Política de Privacidade do Aplicativo e do site
- No rodapé do site institucional
- Em seção dedicada no Aplicativo: Perfil → Privacidade → Fale com o Encarregado
- Em cada comunicação oficial sobre tratamento de dados pessoais
5. CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O TITULAR
5.1. Canais disponíveis
| Canal | Endereço / Caminho |
|---|---|
| E-mail dedicado | dpo@bow.app.br |
| Formulário online | https://bow.app.br/privacidade/meus-direitos |
| Aplicativo | Perfil → Privacidade → Meus Direitos |
| Endereço postal | A/C Encarregado de Dados — R Girassol, S/N, Quadra 2 Lote 2 Loja 2, Bairro Manguinhos, Serra/ES, CEP 29.173-140 |
5.2. Prazo de resposta
- Recebimento é automaticamente confirmado em até 48 horas.
- Resposta substancial em até 15 dias, conforme art. 19 e art. 52 da LGPD, prorrogável mediante justificativa.
5.3. Validação de identidade
Para proteger o titular, podemos solicitar:
- Confirmação de dados cadastrais;
- Documento de identidade com foto (em casos específicos);
- Autenticação via Aplicativo (acesso com biometria ou senha).
Dados solicitados para validação são utilizados apenas com essa finalidade.
5.4. Idiomas
Atendimento em português (Brasil). Para titulares estrangeiros, atendimento em inglês sob solicitação.
5.5. Pessoas com deficiência
O canal oferece acessibilidade (leitores de tela, tamanho de fonte ajustável no Aplicativo). Atendimentos em Libras ou com recursos especiais podem ser solicitados pelo canal de suporte.
6. COMPETÊNCIA DECISÓRIA
O Encarregado atua com independência técnica, mas as decisões de tratamento de dados são, por definição legal, de responsabilidade do Controlador (a Bow). O Encarregado emite recomendações formais; não acatadas, o Controlador deve justificar documentalmente a decisão, que fica sob sua responsabilidade.
Em casos de risco elevado ou potencial ilicitude, o Encarregado poderá:
- Escalar ao Comitê de Privacidade;
- Recomendar suspensão temporária de atividade de tratamento;
- Reportar à Alta Administração;
- Sugerir comunicação preventiva à ANPD.
7. COMITÊ DE PRIVACIDADE E GOVERNANÇA
Para apoiar o Encarregado, a Bow instituirá um Comitê de Privacidade e Proteção de Dados com representantes das seguintes áreas:
- Jurídico
- Tecnologia / Engenharia
- Segurança da Informação
- Produto
- Operações / Customer Success
- Recursos Humanos
- Comercial / B2B
- Risk & Compliance
Periodicidade: reuniões trimestrais ordinárias e extraordinárias em caso de incidente relevante.
Pauta recorrente:
- Atualização do inventário de tratamento
- Incidentes do período
- Solicitações de titulares (KPIs e tendências)
- Novos projetos e mudanças relevantes
- Ações recomendadas pelo Encarregado
8. INDICADORES DE DESEMPENHO (KPIs)
O Encarregado manterá painel com indicadores, reportados trimestralmente:
- Volume de solicitações de titulares por tipo (acesso, eliminação etc.)
- Tempo médio de resposta
- % de respostas dentro do prazo legal
- Incidentes identificados e mitigados
- Treinamentos realizados e % de cobertura
- Avaliações de risco (DPIA/LIA) concluídas
- Itens em aberto por área
9. SUBSTITUIÇÃO E CONTINUIDADE
Em caso de ausência, afastamento ou substituição do Encarregado titular, será designado Encarregado substituto com conhecimento equivalente, assegurando continuidade do canal de atendimento. A troca será comunicada à ANPD (quando aplicável) e atualizada nos documentos públicos.
10. CONFIDENCIALIDADE
O Encarregado e sua equipe assinam Termo de Confidencialidade específico, comprometendo-se a não divulgar dados pessoais ou informações estratégicas obtidas no exercício da função, mesmo após o término do vínculo.
11. CONTATOS INSTITUCIONAIS COMPLEMENTARES
| Finalidade | Canal |
|---|---|
| Dúvidas gerais sobre privacidade (titulares) | dpo@bow.app.br |
| Comunicação de incidente de segurança | incidentes@bow.app.br |
| Suporte geral do Aplicativo | suporte@bow.app.br |
| Ouvidoria | ouvidoria@bow.app.br |
| Imprensa | imprensa@bow.app.br |
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): Site: https://www.gov.br/anpd Canal de denúncia: disponível no site da ANPD
12. ANEXOS (a serem elaborados pela Bow)
- Anexo A: Termo de Posse do Encarregado
- Anexo B: Contrato de prestação de serviço (se DPO terceirizado/as-a-Service)
- Anexo C: Termo de Confidencialidade
- Anexo D: Matriz de responsabilidades (RACI) entre Encarregado, Comitê e áreas
- Anexo E: Regimento interno do Comitê de Privacidade
Este documento compõe o arcabouço de governança de dados pessoais da Bow, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, os Termos de Uso e o Runbook LGPD.
Meus direitos como titular
A LGPD garante a você o direito de saber, corrigir e remover seus dados. No MVP, o atendimento é manual via DPO. Resposta em até 15 dias.
O que você pode pedir
- Confirmação: saber se tratamos dados sobre você.
- Acesso: obter cópia dos dados que mantemos.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento.
- Informação sobre compartilhamento: com quais entidades compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: a qualquer momento, sem ônus.
- Revisão de decisão automatizada: revisão humana de decisões que afetem seus interesses.
- Oposição: opor-se a tratamento com fundamento em hipótese legal, quando houver descumprimento.
- Petição à ANPD: se entender que seus direitos não foram atendidos.
Como entrar em contato
Use um dos canais abaixo. Identifique-se com nome completo + CPF + email cadastrado pra acelerar a verificação.
DPO: Saulo Corbellari da Silva · CPF 107.009.687-33 · dpo@bow.app.br · Resposta em até 15 dias úteis